Projeto pede 100 milhões para União destinados às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes durante pandemia do Coronavírus

O pedido vem por meio do Projeto de Lei 3114/20 de autoria do deputado. “É necessária a adoção de medidas para a proteção das crianças e dos adolescentes que vivem nessas instituições”, afirma o deputado federal e autor do projeto Toninho Wandscheer.

O deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR) protocolou o Projeto de Lei 3114/20 que trata da prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACAs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento ao Coronavírus.

“As crianças e adolescentes que se encontram em instituições de acolhimento – os conhecidos “abrigos”. Segundo o Censo SUAS de 2018, atualmente temos no Brasil, 31,6 mil crianças e adolescentes afastados da convivência familiar e vivendo em cerca de 2,8 mil instituições. Muitas dessas instituições contam com as parceiras com o Poder Público, mas também com as doações da sociedade civil e, neste momento de redução da renda, essas podem diminuir, afetando assim a subsistência dessas crianças e adolescentes.”, explica o deputado.

Segundo o projeto, a União entregará às IACAs auxílio financeiro emergencial no montante de até cem milhões de reais. O rateio do valor será definido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerado o número de crianças atendidas em cada instituição.

Investimentos do recurso solicitado

O montante será usado para compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários e dos Conselhos Tutelares; na compra de gêneros alimentícios, medicamentos e itens de vestuário para as crianças e adolescentes; na adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves; na aquisição de insumos para promoção de atividades educativas e/ou recreacionais; no financiamento de famílias acolhedoras; e na implantação de programas de prevenção a violência doméstica e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.