“Ora, infelizmente, a Cemig tem feito operações duvidosas e questionáveis nos últimos anos, amplamente divulgadas pela imprensa e que a nova presidência da Companhia deveria, inclusive, investigar em auditoria interna”, afirma o deputado federal Weliton Prado.
O deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a suspensão da Resolução Homologatória nº 2.707/20, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a qual aumentou de forma tendenciosa e ilegal as tarifas de energia da Cemig. O parlamentar alegou que a Companhia Elétrica Mineira negou a devolução de R$ 6 bilhões cobrados irregularmente na conta de energia elétrica.
“Esse absurdo não pode passar ao largo desta Casa, ainda mais durante a pandemia de Covid-19. Já a compensação tributária já deferida pela RFB (R$4 Bilhões), pendente apenas a homologação, somada aos quase R$2 Bilhões já embolsados, por certo, além de impedirem o aumento das tarifas, impedirão qualquer impacto nas finanças da CEMIG. Ora, infelizmente, a Cemig tem feito operações duvidosas e questionáveis nos últimos anos, amplamente divulgadas pela imprensa e que a nova presidência da Companhia deveria, inclusive, investigar em auditoria interna”, afirma o deputado.
Segundo o projeto, há denúncias de cartel e é notória a ocorrência de escândalo de altos salários e jetons pagos aos diretores e secretários de estado, inclusive pagamento aos suplentes de conselhos. Não bastasse, há graves indícios de fraudes nos indicadores de qualidade.
“A Aneel, que historicamente atua como advogada das empresas em detrimento do consumidor, vem tentando criar situações em que a Cemig poderia ficar com bilhões que saíram dos “bolsos” dos consumidores. Após o relator anunciar seu voto com majoração das tarifas, sem sequer mencionar o direito dos consumidores, fizemos a sustentação oral no processo em defesa do consumidor e cobramos dos diretores da agência a devolução dos valores aos consumidores”, explica o deputado.
Segundo o parlamentar, é dever constitucional e legal do Estado tomar as medidas necessárias para a garantia da saúde e do bem estar da população durante a pandemia, pois são inegáveis os deletérios efeitos no Brasil e no mundo. Desse modo, são necessárias e essenciais todas as medidas variadas ao enfrentamento da calamidade, em especial, no que tange o acesso à energia elétrica.
Weliton Prado destacou a utilidade indispensável da energia elétrica para as pessoas que se encontram em situação de isolamento social. De acordo com o parlamentar, se trata de um serviço fundamental para a sobrevivência uma vez que a higienização pessoal e de ambientes, por meio de maquinários, traz mais eficácia na redução da propagação viral.
Redação PROS na Câmara
