A Câmara analisa o Projeto de Lei 5993/16, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.
O PL modifica a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para que os entes federativos adotem o sistema eletrônico digital para a divulgação de itinerários e informações do transporte coletivo de passageiros.
De acordo com o texto, será possível consultar nesse sistema eletrônico o horário previsto para ônibus, metrô e trens; a localização exata dos meios de transporte em mapa digital; o percurso mais econômico para o usuário; e locais de prestação de serviços e informações ao passageiro.
“Com o crescimento populacional e as diversas formas de agregar valor a população, estamos motivando o uso do transporte público, pois com a comodidade de saber o horário exato que o ônibus, metrô ou trem vai passar na estação, o usuário se programa melhor para não perder o horário”, defendeu Bornier.
Tramitação
A proposta está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Urbano e aguarda parecer do relator, deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR). Em seguida, segue para análise das comissões de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Redação/Pros na Câmara
