“Essa igualdade formal só será possível com a liberdade de atuação, e no caso desta Lei, liberdade de todos que precisem estar acompanhados por animais terapeutas”, afirma Felipe Bornier.
O Projeto de Lei 6741/16, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), permite a entrada e permanência de animais terapeutas nos locais onde estiverem exercendo essa atividade.
Tramitação
O projeto segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família e está sujeita à tramitação conclusiva pelas comissões. Após análise da CSSF, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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