Para o autor do parecer apresentado na Comissão de Agricultura, deputado federal Toninho Wandscheer, com a proposta será possível a realização do cadastro no Ministério do Turismo e o acesso às medidas emergenciais de auxílio em decorrência da pandemia.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4396/20, que possibilita que agricultores familiares e demais empreendedores rurais, que prestem serviços turísticos de forma acessória à atividade rural, sejam considerados prestadores de serviços turísticos.
O relator da proposta, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR), defende o texto e ressalta a importância da medida.
“É importante reconhecer de forma legal que o turismo rural é uma atividade acessória, que integra e complementa o conjunto das atividades agropecuárias ou florestais do estabelecimento rural”, explica o relator.
Segundo o texto, os agricultores ou empreendedores rurais poderão se cadastrar de forma simplificada e adequada no Ministério do Turismo para fins de acesso às medidas de auxílio ao setor turístico decorrentes da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.
O projeto segue para análise das comissões de Turismo, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Redação PROS na Câmara
