Projeto propõe a criação de Auxílio de Inclusão Digital a famílias de baixa renda

O Auxílio tem como objetivo levar para as famílias de baixa renda recursos para custear planos de dados que supram a necessidade das tarefas estudantis, como a exibição de aulas gravadas e o acompanhamento de aulas em tempo real.

A deputada federal Carla Dickson (PROS-RN) protocolou o Projeto de Lei PL 3815/20 que cria o Auxílio de Inclusão Digital (AID) para os alunos da rede pública de ensino para custear o acesso à internet. A deputada entende que os alunos da rede pública recebem atividades de ensino a distância por plataformas online nesse período de pandemia e por essa razão não podem ficar sem o acesso à internet.

“É necessário enfrentar o desafio de garantir acesso à internet para os estudantes. Com esse objetivo apresentamos esta proposição que estabelece o Auxílio Inclusão Digital (AID) aos alunos de ensino fundamental e médio das redes públicas de ensino. O Projeto propõe a ajuda de R$ 70,00 mensais restrito aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico)”, explica a deputada.

Segundo o projeto, são elegíveis para receber o Auxílio Inclusão Digital as famílias de alunos de ensino fundamental e médio das redes de ensino municipais, estaduais, distrital e federal inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). A concessão do AID é limitada a 1 (uma) cota por unidade familiar.

Redação PROS na Câmara