“É de extrema importância a criação de Lei Federal que inclua o condutor socorrista na área da saúde para garantir segurança e qualidade na assistência prestada ao paciente, bem como a isonomia e equidade laborativa aos profissionais, conforme reivindicação da categoria”, explica o deputado e autor do projeto Weliton Prado.
O deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) protocolou o Projeto de Lei 3104/20 que dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde. Para o parlamentar, o condutor socorrista é um profissional essencial para as rotinas dos serviços de atendimento móvel de urgência e emergência, presta assistência direta ao paciente e está exposto aos mesmos riscos biológicos dos profissionais da saúde, devendo ser inserido na área da saúde conforme a Classificação Brasileira de Ocupações.
“Estes profissionais, se equivalem aos profissionais da área da saúde, socorristas (exceto médicos e enfermeiros), sem que, no entanto, possam gozar da mesma proteção e dos benefícios que os demais membros da equipe, fere-se aqui portanto o princípio básico da igualdade. Somados aos riscos expostos, diversos estudos têm apresentado evidências sobre o desgaste de ordem emocional e psicológica, característico dos profissionais que atuam neste serviço, em especial por causa dos agentes e situações que cotidianamenteocorrem, tornando, assim, o trabalho desses profissionais insalubre também sob a perspectiva da saúde mental”, afirma o deputado.
Segundo o projeto, entende-se como condutores os motoristas, pilotos de aeronave, aeromédica ou condutores de outros tipos de veículos de emergência, como lanchas, embarcações e outros destinados a transportar pacientes, desde que auxiliem a equipe de atendimento, quando necessário.
“É de extrema importância a criação de Lei Federal que inclua o condutor socorrista na área da saúde para garantir segurança e qualidade na assistência prestada ao paciente, bem como a isonomia e equidade laborativa aos profissionais, conforme reivindicação da categoria”, explica o deputado.
Redação PROS na Câmara
