O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 81/2017, que torna dever do Estado propor campanhas que visem a pacificação e prevenção da violência de gênero, em especial a cometida contra a mulher.
De autoria da deputada distrital Telma Rufino (PROS-DF), o projeto tem como objetivo adequar a Lei Orgânica do DF, no sentido de tornar mais eficaz a aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
De acordo com a parlamentar, “a educação preventiva é a melhor maneira de combater qualquer espécie de violência por conta de gênero. Além da punição é preciso conscientizar os cidadãos e torná-los agentes transformadores”, destacou.
Ascom da parlamentar
