Com o objetivo de evitar catástrofes semelhantes às que ocorreram em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais, a Senadora Zenaide Maia (PROS-RN) apresentou o Projeto de Lei 1303/2019 propondo a alteração do Código de Minas, que dispõe sobre a exploração de minérios no país.
A propositura altera o artigo 39 do Código, que lista as exigências para a criação do plano de aproveitamento econômico da jazida. A intenção da senadora é incluir neste artigo, a exigência de um projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais para que através de análises prévias, monitorá-los de modo a estipular medidas preventivas necessárias. “Os acontecimentos recentes nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, demonstram a necessidade de maior planejamento e fiscalização das atividades que visam à exploração de jazidas de minas. Aqueles graves acidentes que ceifaram centenas de vidas, sem contar com os prejuízos materiais e ambientais, de valores inestimáveis, demonstram a necessidade urgente de criarem-se mecanismos preventivos para que esses desastres não se repitam, explicou Zenaide.
