A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta que institui o Cartão Odontológico Preventivo. A medida está prevista no Projeto de Lei 6849/13, de autoria do deputado federal Dr. Jorge Silva (PROS-ES). Segundo o parlamentar, muitos brasileiros nunca tiveram acesso a qualquer tipo de atendimento odontológico “muitos já perderam todos os dentes e boa parte da população nacional não tem acesso regular a escova de dentes”, afirmou.
Dr. Jorge Silva argumentou que o cartão irá permitir a anotação histórica de cuidados dentários oferecidos a cada estudante de seis a doze anos. “O objetivo é oferecer ao Poder Público, assim como às próprias famílias, a possibilidade de verificação dos exames clínicos dentários e das ações preventivas realizadas nessas crianças”, destacou.
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou duas emendas ao texto, aprovadas pela comissão. A primeira inclui os hospitais infantis entre os locais que deverão receber o cartão. Pelo texto original, o Ministério da Saúde, responsável pela elaboração e impressão, distribuiria o material apenas nos postos de saúde e nas instituições de ensino fundamental da rede pública.
A outra alteração retira os sistemas de ensino do rol dos responsáveis pelo cumprimento da lei. “Os profissionais da educação, notadamente os professores, não possuem conhecimento técnico, tampouco tempo suficiente para serem acionados com vistas ao cumprimento do que estabelece este projeto”, explicou. A responsabilidade será do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, na forma do regulamento.
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva das comissões, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
