O Projeto de Lei 1015/2015, de autoria do deputado federal Dr. Jorge Silva (PROS-ES), foi aprovado, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A proposta regulamenta a profissão de psicólogo e fixa o piso salarial da categoria. Segundo o parlamentar, muitos profissionais da área da saúde já possuem um teto remuneratório de acordo com a extensão e a complexidade do serviço, sendo necessário assegurar o mesmo direito aos psicólogos.
“A fixação de um piso é um elemento fundamental para o bom desempenho da atividade, na medida em que promove a melhoria das condições de trabalho do psicólogo, que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderá exercer seu ofício com eficiência”, defendeu Dr. Jorge.
O parlamentar esclareceu que a proposta não afeta o padrão remuneratório dos servidores estatutários da União ou dos demais entes federativos. “Existe regra própria para os ocupantes de cargos públicos, este projeto não poderia ter este objetivo. O intuito é valorizar o profissional que, após anos e anos de estudo de graduação e especialização, ainda necessita estar constantemente se atualizando para bem atender os seus pacientes”, afirmou.
Tramitação
A proposta, que está sujeita à apreciação conclusiva das comissões, segue para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição de Justiça e de Cidadania.
