O Estado Democrático de Direito é uma forma de Estado que precisa ser preservada. Para tanto, a separação dos poderes e o respeito entre eles é fundamental. O Brasil aspira por uma estabilidade institucional capaz de dar base ao desenvolvimento econômico, social e até mesmo político do país. É urgente que a harmonia prevaleça e as reações espinhosas não sobreponham-se ao interesse nacional.
Diante do presente contexto, a indicação de um nome para o Supremo Tribunal Federal precisa seguir o rito estabelecido pelo regimento interno do Senado Federal, à luz do que dita o texto constitucional em seu artigo 52, e receber a apreciação dos qualificados senadores para chancelar ou não a indicação. Contudo, não é razoável que tal análise permaneça estagnada sem previsibilidade em ser pautada.
A indicação do senhor André Mendonça representa a vigésima oitava realizada pelo Poder Executivo brasileiro desde a redemocratização, atendendo ao que versa nossa Constituição Federal sobre as competências privativas ao Presidente da República. Para além do prosseguimento no rito das atribuições democráticas de nossas instituições, a apreciação em tempo hábil de um indicado à nossa Suprema Corte necessita relativa urgência haja vista que esta carece de um magistrado em suas colunas, o que invariavelmente impacta diretamente nas pautas apreciadas pela instituição.
O doutor André Mendonça, atuante na Advocacia-Geral da União desde 2000, tendo, portanto, passado ao longo de quatro distintas administrações presidenciais, possui lastra atividade profissional que por si só lhe gradua às credenciais primazes para ocupar o egrégio posto no Supremo. Para além de suas qualificações, o sr. André Mendonça a público reiterou seu compromisso com a Constituição Federal, bem como com o Estado Democrático de Direito –preceitos fundamentais para nosso país.
Neste sentido, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), bem como suas lideranças no Congresso Nacional, senador Telmário Mota pelo Senado Federal, e deputado Wagner Souza pela Câmara dos Deputados, e deputado Acácio Favacho Secretário de Comunicação da referida Casa, apoiam a indicação do ministro André Mendonça e faz votos para que seja um ferrenho defensor da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.
Assinam:
Acácio Favacho – Secretário de Comunicação da CD
Euripedes Junior – Presidente Nacional
Wagner Souza – Líder do PROS na CD
Telmário Mota – Líder do PROS no SF
