Com o objetivo de proteger o Serviço Único de Saúde (SUS) do congelamento de investimentos públicos imposto pela Emenda Constitucional 95, denominada “Emenda do Teto de Gastos”, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 17/202.
De acordo com a PEC, a EC 95 não terá efeito para as ações e os serviços de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública provocada pela covid-19 e também pelos exercícios financeiros de 2021 e 2022, período em que as consequências da pandemia ainda se farão sentir na rede pública.
Segundo Zenaide, médica especialista em infectologia, a EC 95 congelou investimentos do governo por um período de vinte anos no Brasil, o que, para senadora, vem agravando o quadro de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, que já era preocupante. “Entre 2018 e 2020, ou seja, em três anos de vigência da Emenda do Teto de Gastos, o SUS deixou de receber R$ 22,5 bilhões. Esses recursos fizeram e fazem falta no orçamento da saúde, em especial, nesta pandemia do coronavírus”, Afirma Zenaide Maia.
