O Congresso Nacional vota nesta terça-feira (3) os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que trata do Orçamento impositivo. Para discutir o impasse entre os parlamentares e buscar um entendimento entre as partes o deputado federal e líder do PROS Acácio Favacho (AP) participou hoje e na segunda-feira de reuniões junto com as outras lideranças do Congresso Nacional.
Favacho e os outros parlamentares tentam um entendimento com o Governo Federal para um acordo para a manutenção do veto presidencial que trata da destinação para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para que um veto seja derrubado é necessário a maioria absoluta nas duas Casas.
“Nós do PROS, junto com outras lideranças Iniciamos um diálogo com o Governo Federal para solucionar as divergências e propor um entendimento com o governo, para construirmos um acordo para a manutenção do veto ao orçamento positivo. Propomos um ajuste por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional a LDO para um entendimento no destino desses valores que atenda aos parlamentares e o governo”, explica o líder do PROS.
O impasse se deve a retirada do direito de definir o destino do orçamento impositivo por meio de emendas de comissões permanentes e pelo relator, ou seja, recursos são destinados aos estados e municípios.
Redação PROS na Câmara
