Cabe a esses colegiados discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara, em muitos casos de forma conclusiva, que dispensa a apreciação pelo Plenário
As 23 comissões permanentes da Câmara serão instaladas nesta quarta-feira (4), às 10h. O PROS terá membros titulares em 21 delas. O deputado Ronaldo Fonseca (DF) integrará a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Leônidas Cristino (CE) será titular na Comissão de Cultura. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio será integrada por Antonio Balhmann (CE).
As seguintes comissões terão como titulares:
Beto Salame (PA) – Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Domingos Neto (CE) e Leônidas Cristino – Educação (CE)
Valtenir Pereira (MT) – Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Miro Teixeira (RJ)- Finanças e Tributação (CFT)
Beto Salame – Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra)
Rafael Motta (RN) – Legislação Participativa (CLP)
Beto Salame – Minas e Energia (CME)
Valtenir Pereira – Mista de Orçamento (CMO)
Dr. Jorge Silva (ES) – Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Givaldo Carimbão (AL) – Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Dr. Jorge Silva – Seguridade Social e Família (CSSF)
Ademir Camilo (MG) – de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp)
Hugo Leal (RJ) – Viação e Transportes (CVT)
O PROS terá ainda as seguintes suplências nas comissões: Givaldo Carimbão (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural); Dr. Jorge Silva (CCJC); Ronaldo Fonseca (Comissão de Direitos do Consumidor); Dr. Jorge Silva (CDHM); Antonio Balhmann, Valtenir Pereira e Rafael Motta (CE); Domingos Neto (Cindra); Antonio Balhmann, Hugo Leal e Rafael Motta (CME); Hugo Leal e Ademir Camilo (CSPCCO); e Leônidas Cristino (CVT).
Proporcionalidade
A distribuição dos cargos das comissões segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho dos blocos partidários formados no início desta legislatura (1º de fevereiro). Eles são livres, no entanto, para fazer trocas. Segundo alguns líderes, neste ano, a quantidade de partidos na Casa (28) e o tamanho dos blocos tornou mais complexas as negociações – somente o bloco liderado pelo PMDB tem 14 partidos. O PROS integra um bloco de cinco partidos, sendo o PT o que tem maior número de parlamentares.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente e os três vices têm mandato de um ano, vedada a reeleição. Nenhum deputado pode fazer parte, como titular, de mais de uma comissão, ressalvada as de Legislação Participativa; Segurança Pública; Cultura; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Meio Ambiente; Relações Exteriores; Turismo; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Papel das comissões
Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara também abriga 21 comitês permanentes. No México, são 56 destes colegiados. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões fixas.
A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.
Fonte: Pros na Câmara (Maria Clarice Dias) e Agência Câmara Notícias
Com informações da Agência Câmara de Notícias
