O líder da bancada do PROS na Câmara dos Deputados, Givaldo Carimbão (AL), orientou a bancada do partido a votar favorável ao Projeto de Lei 6738/2013, de autoria do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição.
O projeto foi aprovado pela Câmara, na noite desta quarta-feira (26), e teve 314 deputados federais a favor. A proposta segue agora para o Senado Federal.
De acordo com o projeto de lei, apenas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) se enquadram nas vagas destinadas aos negros.
Caso seja constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso ou sua nomeação será anulada, e o candidato poderá responder judicialmente. Não havendo negros aprovados ao número de vagas correspondente, essas serão destinadas aos demais candidatos seguindo ordem de classificação.
