A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, a instrução normativa (IN) 1.485, que dá um alívio tributário ao setor de petróleo. A partir de agora, insumos utilizados na produção de diversos combustíveis, como óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação, passarão a gerar crédito de PIS/Cofins para seus importadores. Anteriormente, apenas a importação de insumos utilizados na produção da gasolina davam direito ao benefício.
Segundo o advogado especialista nas áreas Aduaneira e Tributária do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, Felippe Breda, a nova regra também vale para insumos que não sejam destinados à produção de combustíveis que serão revendidos no mercado interno. Ou seja, eles vão gerar crédito de PIS/Cofins mesmo que sua importação seja destinada à revenda do próprio insumo. A instrução anterior só permitia isso para produtos utilizados na fabricação da gasolina. “Os créditos de PIS/Cofins vão gerar um ganho de caixa para as empresas”, afirma Breda. Para o advogado, a Petrobras deve ser uma das beneficiadas pela nova regra, pois é uma forte importadora de matérias-primas.
Fonte: Globo.com
