O deputado Eros Biondini (MG), líder do PROS na Câmara, protocolou nesta quarta-feira (3) na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, destaque de bancada visando impedir o fim das isenções das contribuições sociais e previdenciárias que atualmente são reconhecidas às entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. O tema está regulamentado em lei (12.101/09).
Caso o destaque seja aprovado, a parte do texto que trata do tema na Reforma da Previdência (PEC 287/16) deverá ser votado separadamente no Plenário. O substitutivo apresentado pelo Relator, deputado Artur Maia, à PEC 287/16, veda a isenção das contribuições sociais. Dentre as exceções, não foram incluídas as entidades beneficentes.
Biondini trava uma verdadeira luta entre os parlamentares para garantir que as instituições beneficentes de assistência social, saúde ou educação continuem prestando os seus serviços à sociedade. Por esse motivo, o destaque ganhou apoio da Bancada integrada pelo PROS (Bloco PTB, PROS, PSL e PRP).
Fonte: Redação/PROS na Câmara
