O debate acerca da necessidade de uma reforma tributária ganhou espaço mais uma vez no Congresso Nacional. Tido como um dos principais entraves ao desenvolvimento do Brasil, não só pela quantidade de tributos, mas também por sua complexidade, a principal proposta hoje visa promover a simplificação.
Contudo, outro tema que sempre permeia o debate tributário é a taxação sobre lucro e dividendos das empresas, embora com espaço bastante reduzido na agenda em discussão. Para simplificar a percepção acerca das questões tributárias é possível restringir o debate a dois grandes temas, sendo eles: a necessidade de redução na quantidade de tributos via simplificação, elemento central da proposta recentemente aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e ampliação da carga tributária sobre a renda e patrimônio no intuito de combater a regressividade do sistema (proporcionalmente à renda, pessoas pobres pagam mais impostos do que as mais ricas no país).
Dentro desta linha de maior justiça fiscal, a tributação de lucros e dividendos está inserida. Até 1995 o Brasil, assim como a maioria dos países, também utilizava este tipo de imposto, mas foi durante a gestão do secretário da Receita Federal Everaldo Maciel, por meio a Lei 9.249/1995, foi promovido uma série de medidas que levou o Estado brasileiro a diminuir a carga tributária sobre impostos diretos (como lucros e dividendos) e aumentar sobre consumo.
Em termos práticos, as empresas pagam impostos sobre os lucros, depois esses lucros podem ser distribuídos aos acionistas, os quais declaram que receberam na forma de dividendos e não são taxados. Como resultante desta modificação, nas faixas de renda das pessoas mais ricas do país, as alíquotas dos impostos são muito mais baixas do que para maior parte da sociedade.
Segundo Rodrigo Orair, pesquisador do IPEA, a estimativa é de que as pessoas que recebem mais de 1,3 milhão por ano, pague entorno de 6,7% em tributos. Para aqueles que estão na faixa R$ 162 mil e R$ 325 mil, o imposto chega a 11,8%, enquanto quem ganha até dois salários mínimos, a tributação é, em média, de 48%.
Logo, não basta apenas simplificar o sistema tributário brasileiro, é preciso trazer maior justiça fiscal, pois a medida que seja reduzida a carga de impostos sobre o consumo e seja ampliado a tributação sobre renda e patrimônio (como no caso de lucros e dividendos), haverá mais disponibilidade de renda para maior parte da população poder consumir, aquecer a economia e gerar mais desenvolvimento econômico ao Brasil.
