O relator do projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13), deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), vai apresentar na próxima semana seu parecer à proposta. Ainda não há data prevista para a votação do texto na comissão especial que analisa a matéria.
A definição de família é a mesma contida no artigo 226 da Constituição e é defendida pelo relator da matéria. “Uma lei ordinária não pode mudar uma definição contida na Constituição, que é a lei maior do País”, disse Ronaldo. “Meu texto vai repetir a Constituição Federal”, completou. Ele ressaltou ainda que propostas de emenda à Constituição que tentaram mudar esse artigo do texto constitucional não avançaram no Parlamento.
Ronaldo Fonseca critica a decisão do STF. “O Supremo legislou de forma equivocada, tentando dar uma resposta a uma situação forçada pelo movimento LGBT [movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], que no meu entendimento não está dentro da normalidade e que precisa de uma resposta do Congresso Nacional, que foi nomeado pela população, pelo voto, para legislar. É um perigo admitirmos legislação fora do Parlamento”.
Currículos escolares
O estatuto também prevê que será incluída no currículo obrigatório dos ensinos fundamental e médio a disciplina “Educação para família”, a ser detalhada de acordo com as características regionais e locais. O relator afirmou que deve manter a previsão da disciplina nos currículos, mas afirmou que o estatuto não vai definir o conteúdo da matéria.
Conselho da Família
Fonseca afirmou ainda que vai manter, na proposta, a criação do Conselho da Família, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, formado por integrantes da sociedade e representantes do Poder Público. Um dos objetivos do conselho seria encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da família.
