Foi aprovado nesta terça-feira,13, o relatório do deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) ao texto da Medida Provisória 885/19, que autoriza o poder público a abrir processo de venda de bens apreendidos do tráfico de drogas.
A matéria, aprovada na Comissão Mista criada para analisar o mérito da proposta, vai à Câmara para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão apresentado pelo Relator. “Muitas pessoas mandaram sugestões ao relatório e várias emendas foram acatadas. Estamos realmente muitos satisfeitos porque conseguimos melhorar uma Medida Provisória que já era muito boa”, comemorou o deputado.
Segundo o parlamentar, a Medida Provisória vai garantir mais recursos à segurança pública do país. “Conseguimos garantir que as armas que forem pegas nas mãos dos traficantes retornem para as mãos dos profissionais da segurança que efetuaram esta apreensão. Neste sentindo, guarda municipal, policial civil, policial militar, policial federal, o próprio agente penitenciário, ou seja, qualquer um destes profissionais poderão ser contemplados com essa medida . Vale lembrar que, as aeronaves que forem apreendidas também poderão ser destinadas para as instituições que fazem segurança pública”, explicou o relator.
Presidida pelo senador Alessandro Vieira, a comissão é formada por deputados e senadores.
