08.05.2014 Dep. Givaldo Carimbão
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 635/13 apreciou o relatório da MP na última quarta-feira (07). Durante a audiência, foi acrescentada ao documento a extensão do pagamento de subvenção aos produtores de cana de açúcar e de etanol do Nordeste, afetados pela seca na região. Com isso, o deputado Manoel Júnior (PMDB – PB) pediu vista do processo e a votação do relatório será concluída na próxima terça-feira (13).
A MP que tem como relator o líder do PROS na Câmara dos Deputados, Givaldo Carimbão (AL), amplia a concessão do benefício garantia-safra para os produtores rurais que perderam a sua produção entre 2012 e 2013.
O garantia-safra é um seguro que permite renda aos agricultores de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam a sua produção por falta ou excesso de chuva. A MP vai beneficiar 686 mil agricultores em 664 municípios brasileiros que perderam a safra entre os anos de 2012 e 2013 em razão da seca.
O pagamento das parcelas adicionais do seguro, no valor de R$ 155 mensais por família, tem caráter excepcional e será feito a partir do mês de maio, após o fim das parcelas já previstas para a safra 2012/2013. A estimativa é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões.
A MP 635 também aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.
