De autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição 148/19, a chamada PEC da Reparação, vem recebendo o apoio de diversos segmentos.
Depois de unir deputados de “esquerda e direita” da bancada federal do Rio de Janeiro em prol da proposta que irá garantir cerca de R$ 70 bilhões, ao longo dos próximos dez anos, aos cofres públicos do Estado, a PEC da Reparação vem ganhando a adesão de especialistas e acadêmicos. “Mais uma vitória! Cresce o apoio de especialistas e acadêmicos à nossa PEC da Reparação. O jornal “O Dia” publicou um artigo de Christian Edward Cyril Lynch, professor do IESP-UERJ e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, sobre a importância da nossa proposta de emenda à Constituição para as finanças do Estado”, comemorou Clarissa.
A deputada coletou 304 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos para que a iniciativa saísse do papel. A proposta prevê que os recursos que, atualmente, a União transfere para o Distrito Federal, para custear gastos com saúde, segurança pública e educação, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), sejam divididos com o Rio de Janeiro, que abrigou a capital do País até 1960. “Essa PEC pode trazer R$ 70 bilhões para o nosso Estado. Precisamos pensar em soluções para melhorar a qualidade de vida da população fluminense. Dias melhores virão”, declarou.
Clarissa explica ainda, que a PEC visa reparar uma injustiça histórica com o Rio de Janeiro, que segundo ela, nunca recebeu as compensações que foram prometidas devido à transferência da capital. “Todos os estudiosos do nosso Estado são unânimes ao afirmar que a perda da capital do Rio de Janeiro para Brasília e uma fusão mal planejada entre o antigo estado do Rio e o antigo estado da Guanabara foram o início de um colapso financeiro e econômico para o estado. O que queremos hoje é corrigir um erro Nunca recebemos as compensações que nos foram prometidas”, acrescentou.
