A necessidade de mudança nos critérios de adoção estabelecidos no Brasil foi consenso entre especialistas presentes à audiência pública realizada, na última terça-feira (27), pela comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13). Para o relator da proposta, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), é necessário priorizar uma legislação mais clara e rápida que ofereça segurança jurídica às crianças e aos pais adotivos. “É preciso refletir no estatuto aquilo que a sociedade deseja. Hoje, ainda há muita burocracia no processo de adoção e isso é algo que podemos melhorar. A prioridade é apresentar uma proposta voltada para o bem-estar da família e da criança”, afirmou Ronaldo Fonseca.
Segundo a promotora de Justiça do Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues, o tempo médio de espera dos pais para adoção é de quatro a cinco anos. Para ela, a discriminação é um dos principais fatores da demora. “As pessoas estabelecem muitos critérios. Normalmente preferem crianças brancas, alguns só aceitam meninas e, na maioria das vezes, querem apenas uma criança, sendo que 75% delas possuem irmãos e a preferência é pela adoção em conjunto”, destacou. Uma opção para solucionar esse problema, acrescentou Lindinalva, seria permitir que os pais cadastrados no sistema de adoção visitassem os abrigos a fim de conhecer melhor as crianças e, com isso, renunciar a tantas exigências.
O Brasil tem hoje 5,5 mil crianças em condições de serem adotadas vivendo em abrigos, ou seja, cujos pais já foram destituídos. Outras 34,5 mil estão em abrigos, mas os “pais ainda são pais”. Por outro lado, existem 30 mil famílias à espera de um filho na fila de adoção.
Violência doméstica
Outro ponto levantado durante o debate foi a questão da violência doméstica. Conforme dados apresentados pela promotora Lindalva Rodrigues, 32,2% das crianças saíram de casa após briga com os irmãos ou pais; 30,6% depois de terem sofrido agressões físicas; e 8,8% por terem sido abusados sexualmente. “Esse estatuto nos obriga a pensar nas condições mínimas de uma família. Não podemos esquecer que a maioria das tragédias acontece dentro de casa. De 100 mulheres assassinadas, por exemplo, 60 são mortas pelos próprios companheiros”, comentou a promotora.
Com informações da Liderança do PROS
28.05.2014
