O deputado Ronaldo Fonseca, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, criticou nesta quarta-feira (3) a reunião do colegiado para votar a admissibilidade da proposta de Reforma Política vinda do Senado. O texto analisado pelos parlamentares está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que já recebeu parecer pela aprovação.
“Sabem porque a população não respeita essa Casa? Sabem porque a população avalia de forma péssima o Congresso Nacional? Por causa desse tipo de comportamento aqui. Nós estamos passando um recado no qual não queremos uma Reforma Política. É só demagogia. Por que se nós temos uma Comissão Especial aqui na Câmara tratando do assunto, inclusive com PEC, porque estamos aqui com uma nova PEC sobre Reforma Política vinda do Senado?”, disse Ronaldo Fonseca.
Ronaldo critica a Reforma do Senado argumentando que a Câmara já discute o assunto exaustivamente desde outubro do ano passado, quando foi criada a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política.
Na opinião do parlamentar, a CCJ ao votar a admissibilidade da Reforma do Senado acaba “atropelando” os trabalhos já realizados pela Câmara em ampla discussão coma sociedade.
Em termos gerais, a PEC 282/16 veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas, além de regras de transição e possíveis restrições de atividade a partido menores.
Se aprovada
Caso a admissibilidade da PEC seja aprovada na CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial, criada especificamente com essa finalidade. Depois será votada em dois turnos no Plenário. A PEC só retorna ao Senado caso os deputados façam mudanças no texto.
“Eu imaginei que a matéria fosse retirada de ofício, senhor presidente. O PROS vai orientar não, e de forma frustrada, pois não deveríamos estar discutindo esse tema aqui”, finalizou Fonseca.
A discussão continua na CCJ. Acompanhe na página do PROS na Câmara.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
