O relator da Comissão Especial do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13), deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF), criticou toda e qualquer proposta de relaxamento do combate ao consumo e comércio de drogas lícitas, como o álcool, e ilícitas, como a maconha.
Durante audiência pública da comissão nesta terça-feira (11), o parlamentar afirmou que, em sua experiência como pastor religioso, foi possível perceber que o consumo excessivo de álcool está diretamente ligado à violência doméstica.
Fonseca questionou se os palestrantes presentes ao debate tinham conhecimento de uma eventual relação entre a violência doméstica e o consumo de bebidas alcoólicas, mas os convidados não souberam responder à indagação. “Minha experiência demonstra que existe, sim, relação”, afirmou.
O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Eduardo Seduvim, concordou em parte com o deputado. “Quase todos os casos de violência doméstica que eu enfrentei estavam relacionados ao consumo de álcool, mas vale lembrar que, em geral, também estão relacionados à falta de formação educacional”, afirmou. Na opinião do juiz, os dois fatores atuam juntos para catalisação da violência.
O presidente da comissão, deputado Paulo Freire (PR-SP), concordou com o juiz. “Muitos problemas poderiam ser evitados com mais educação”. Ele lamentou, contudo, a ausência de programas de prevenção à violência doméstica e juvenil. “Os filhos veem o pai agredindo a mãe todos os dias e crescem com a violência enraizada neles”, citou
Ronaldo Fonseca também criticou o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso por, segundo o parlamentar, estimular o uso de drogas. “Onde já se viu um ex-presidente, dito como intelectual, fazer apologia do uso de uma droga”, afirmou Fonseca, se referindo à defesa feita pelo ex-presidente pela descriminalização do fumo de maconha.
A coordenadora geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública do Ministério da Justiça, Beatriz Cruz da Silva, lembrou que um ponto importante relacionado à proposta de estatuto é a violência contra a mulher. Beatriz lembrou que boa parte dessa violência ocorre dentro de casa. “É preciso capacitar as mulheres para resistir à violência, e nossos programas têm feito isso”, acrescentou.
A representante do Executivo ressaltou também que outro campo coberto pelo estatuto, as ações de segurança pública destinadas a atingir a juventude, deve sempre levar em conta o ambiente em que esse jovens vivem. “Não existe trabalho destinado a jovens que não abranja a família”, disse.
Ainda de acordo com Beatriz, um grande problema enfrentado no combate à violência é a discrepância entre os dados cadastrados pelas diferentes unidades da federação. “As diferenças de classificação são gritantes. Se um grupo de pessoas é roubado, por exemplo, alguns estados registram como um roubo apenas, enquanto outros consideram como eventos separados”, citou.
O relator do projeto agradeceu as explicações e lamentou que a falta de uma padronização dos dados de segurança pública ainda resista. A previsão é de que seu parecer seja apresentado em agosto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
13.06.2014 – Legenda da foto: Deputado Ronaldo Fonseca
Crédito da foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados
