O deputado Ronaldo Fonseca (DF), líder do PROS na Câmara, afirmou nesta segunda-feira (12), que o País precisa combater a cultura da impunidade. A medida, segundo o congressista, é um importante passo para frear a corrupção sistemática na qual o Brasil vem enfrentando.
“Há leis eficientes no combate à corrupção em nosso País. A prova disso é que o Juiz Sérgio Moro conseguiu prender uma infinidade de pessoas com as leis existentes. Além de medidas que prometem combater a corrupção, devemos, antes de mais nada, combater a impunidade existente”, afirmou o deputado em entrevista na Liderança do Pros.
De acordo com Fonseca, leis aplicadas corretamente asseguram a devida responsabilização de pessoas e empresas, e o cumprimento da pena imposta.
“As 10 medidas de combate à corrupção devem centralizar no combate à impunidade, pois para combater a corrupção é necessário combater a impunidade atual. A Lei da Delação Premiada (12.850/13) é uma dessas legislações, por exemplo, que ajudam no combate a essa impunidade. Por que se você não tem essa política, a pessoa acredita que o crime compensa”, disse Fonseca.
Prioridade
Ronaldo Fonseca é integrante titular da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4850/16, que faz uma série de mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e nas leis de combate à corrupção, resultando no trabalho denominado “Dez Medidas Contra a Corrupção”, de autoria do Ministério Público Federal, e que foi protocolado junto a esta Casa Legislativa respaldado por mais de dois milhões de assinaturas recolhidas por todo o País.
“As 10 medidas de combate à corrupção devem ser tratadas com prioridade aqui na Casa. Eu defendo, em uma democracia, o exercício direto pelo povo. A contribuição da sociedade para o Parlamento deve ser vista com bons olhos e deve ser tratada com especialidade e prioridade aqui na Câmara”, disse.
Penalização de partidos
Para Fonseca, partidos políticos usados para o cometimento de crimes, devem ser punidos como entidades possuidoras de direitos e deveres. “Uma das medidas prevê a penalização de partidos políticos corruptos. Há inclusive um projeto meu que trata disso aqui na Câmara. Como um partido pode usar o seu CNPJ para o crime e depois concorrer às eleições? Tivemos caso em que quase toda a diretoria do partido foi presa e ainda continua com as suas atividades, normalmente. Devemos rever isso”, afirmou o deputado.
Várias das propostas do MPF já haviam dado origem a projetos de lei, mas o PL 4850/16 buscou encampar a quase todos os pontos.
As metas previstas na proposta do Ministério Público são:
– Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
– Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
– Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
– Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
– Rapidez nas ações de improbidade administrativa
– Reforma no Sistema de Prescrição Penal
– Ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais
– Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2
– Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
– Recuperação do lucro derivado do crime
Tramitação
A proposta será agora analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
