A Câmara dos Deputados passa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/17, que passa a reconhecer a federalização das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A proposta altera dispositivos constitucionais em que passa à União a competência privativa para legislar sobre essas categorias.
Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta aguarda análise de admissibilidade antes de o colegiado criar comissão especial onde tramitará a proposta até que seja aprovada e enviada para votação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara. Serão necessários 3/5, em cada turno, dos votos dos parlamentares em votação nominal.
O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) interviu na votação de retirada de pauta da matéria para defender as mudanças propostas pela PEC.
“Isso aqui não fere a autonomia do Distrito Federal, até porque quem paga é a União. O pagamento já está fixado pelo Fundo Constitucional repassado anualmente para a segurança pública pela União. Essa PEC deve permanecer na pauta, por isso, o PROS vota não”, disse o parlamentar, membro permanente do colegiado.
Após a intervenção de Ronaldo Fonseca, a Ordem do Dia foi iniciada, interrompendo a votação da retirada de pauta.
Já consta da pauta da próxima reunião, nesta quarta-feira (6), a análise da admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada, a CCJ enviará a matéria para análise de comissão especial criada especificamente para analisar o mérito da proposta.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
