O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou projeto de lei que estabelece um piso salarial para os corretores de imóveis. O Projeto de Lei 366/15, apresentado pelo parlamentar, estabelece uma remuneração mínima obrigatória para a atividade profissional dos corretores de imóveis, de dois mil e quinhentos reais, ressalvado o valor dos honorários fixados em decorrência dos negócios fechados.
É comum no segmento imobiliário, que as empresas contratem corretores lhes oferecendo apenas os honorários com base nos negócios fechados. Nesse caso, se o corretor não fechar vendas não será remunerado. Em consequência disso, considerando a oscilação do mercado, fator importante no sucesso do trabalho do corretor, e as despesas com deslocamento, o profissional acaba pagando para trabalhar, caso não consiga êxito nas vendas.
Na prática, o projeto de lei apresentado por Fonseca oferece segurança para a categoria, na medida em que regulamenta e organiza essa atividade profissional, porque, além de definir o piso salarial, o projeto estabelece uma tabela de honorários para servir de referência nos contratos celebrados, e delimitar o valor mínimo a ser cobrado pelos corretores.
