O projeto de iniciativa do Ministério Público Federal que recebeu 2 milhões de assinaturas, estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público, e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei 4850 de 2016. O Projeto em questão estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público, e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O tema é tratado de forma ampla no projeto, definindo penalidades para os crimes de tráfico de influência; corrupção ativa e passiva; peculato; inserção de dados falsos em sistema de informações; concussão; enriquecimento ilícito; lavagem de dinheiro e outros. O PL 4850 é resultado da campanha “Dez medidas Contra a Corrupção” realizada pelo Ministério Público Federal.
A repercussão da ideia teve boa aceitação na sociedade e dois milhões de brasileiros aderiram à campanha assinando a proposta de lei. Fonseca justifica o requerimento afirmando que a iniciativa do MPF e a resposta da sociedade apoiando a ideia é um clamor social por uma nova forma de atuação do governo e a Câmara precisa dar a resposta que a sociedade deseja.
No mesmo dia em que Fonseca apresentou o requerimento, o presidente em exercício da Câmara dos deputados, deputado Valdir Maranhão, instalou a Comissão Especial da qual o deputado Ronaldo Fonseca é membro titular.
Fonte: ASCOM dep. Ronaldo Fonseca.
