A Câmara dos Deputados passa a analisar o Projeto de Lei 8142/17, do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que define como crime o não cumprimento pelo político das promessas feitas em campanha. O projeto torna crime de responsabilidade contra a soberania popular e a confiança do eleitor o ato conhecido como “estelionato eleitoral ou giro político”.
“Giro político ou estelionato eleitoral (policy switch) é o termo utilizado pela Ciência Política para caracterizar os casos de políticos que apresentam uma plataforma política durante as eleições e após eleitos adotam uma política de sentido ideológico contrário”, explica o autor da proposta, deputado Ronaldo Fonseca.
O projeto altera a Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/50) definindo crime agir, após eleito e empossado, em sentido oposto ao que prometido durante a campanha eleitoral.
“Entendemos, pois, que o eleitor, detentor da soberania popular, não pode mais ser enganado”, disse Fonseca.
Tramitação
O Projeto de Lei 8142/17 ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia, para começar a sua tramitação nas comissões permanentes.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
