Para o deputado, o direito a manifestação de movimentos sociais está assegurado no projeto da Câmara. “Vou rejeitar o substitutivo do Senado e vou ficar com o projeto de lei da Câmara, até porque houve um avanço muito grande no parágrafo 2º do artigo 2º, que excepcionou, de forma contundente, o que é movimento social reivindicatório. ”
A Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei que tipifica o crime de terrorismo. O projeto que já havia sido aprovado na Câmara sofreu alterações no Senado, por isso voltou para que a Câmara Federal dê a palavra final.
Sem a opção de alterar qualquer dispositivo, coube aos parlamentares apenas escolherem entre o substitutivo do Senado e o projeto da Câmara. O deputado federal Ronaldo Fonseca foi à tribuna para declarar apoio, com ressalvas, ao projeto da Câmara.
“Entendo que o projeto da Câmara, depois de se fazer uma análise mais apurada, é bom, mas não chegamos ao contento que, imagino, a legislação brasileira necessita no momento em que vivemos”, declarou.
Fonseca defendeu que a lei brasileira precisa ser modernizada, porque a Constituição de 88 apenas menciona o terrorismo como crime inafiançável, mas carece de tipificar o que é terrorismo.
“A Constituição federal no artigo 5º e no inciso 43, necessita ou exige uma regulamentação, e o Brasil não pode ficar aquém, no mundo em que estamos vivendo e no momento em que estamos vivendo, sem tipificar o que é terrorismo”, afirmou.
A polêmica em torno do projeto se deu pelo entendimento de que os movimentos sociais seriam criminalizados. Para Fonseca, o direito a manifestação de movimentos sociais está assegurado no projeto da Câmara.
“Vou rejeitar o substitutivo do Senado e vou ficar com o projeto de lei da Câmara, até porque houve um avanço muito grande no parágrafo 2º do artigo 2º, que excepcionou, de forma contundente, o que é movimento social reivindicatório. E parabenizo o Relator, porque ele conseguiu, de forma muito inteligente, mostrar a todos nós o que é verdadeiramente um movimento social”, justificou.
Aprovado na Câmara, o projeto de lei segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado.
