O parlamentar do ES quer que os deputados possam enviar projetos de indicação também para os municípios capixabas e para outros Estados.
O deputado estadual do Espírito Santo Sandro Locutor (PROS) protocolou na Assembleia Legislativa (ALES) o Projeto de Resolução (PR) 16/2017, que altera o Regimento Interno da Casa para estender a possibilidade de encaminhar indicações parlamentares para os municípios e para Estados que tenham interesse em comum com o Espírito Santo.
“O ato de ouvir e estar próximo ao povo permite que o Parlamento estadual tome conhecimento de vários problemas que atingem a sociedade e aponte ao poder público a sua existência, bem como a necessidade de sua solução”, argumenta Locutor na justificativa da matéria.
Atualmente, os deputados podem sugerir indicações aos poderes do Estado ou da União. Essas proposições são utilizadas para recomendar medidas de interesse público cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa não seja de competência do Poder Legislativo.
Locutor ressalta que permitir a elaboração de indicações para outros Estados pode ser um caminho para a solução de dificuldades compartilhadas com os vizinhos e para a criação de agendas positivas que beneficiem toda a população envolvida.
Situação do projeto
A matéria deve tramitar pela Comissão de Justiça e pela Mesa Diretora antes de ir à votação no Plenário. No momento, a proposição encontra-se na Procuradoria da Casa para elaboração de parecer.
Ascom PROS ES.
