Por meio de ofício encaminhado ao chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo do Vale Rocha, o Secretário de Multiculturalismo do PROS Nacional, Edmilson Boa Morte, sugeriu a emissão temporária de credencial para Lactantes, pessoas com criança de colo e obesos para que este grupo de pessoas possa fazer o uso de vagas prioritárias em estacionamentos públicos e privados do Distrito Federal.
De acordo com Secretário, a iniciativa já ocorre em outros Estados Brasileiros. “A título do que já ocorre em outros Estados da Federação, Brasília também pode dar o exemplo e aderir à iniciativa, já que a extensão dos direitos a esse grupo de pessoas já está prevista na lei federal 10.048/2000 que garante a prioridade no uso de estacionamentos públicos e privados”, destacou Edmilson Boa Morte.
Para Boa Morte, a falta de sinalização compromete o uso do direito à prioridade para Lactantes, pessoas com criança de colo e obesos. “Com base na legislação alterada pela lei 5.788/2016 percebe-se a necessidade da emissão temporária do cartão de credenciamento para que esse grupo de pessoas possa usufruir do direito à prioridade sem ter que passar por transtorno e constrangimentos. É uma medida que irá facilitar a identificação por parte dos agentes de trânsito que irão conseguir identificar com facilidade a autorização para o uso da prioridade”, argumentou o Secretário.
