Um dos Projetos apensados no texto do relator é o PL 3730/20, de autoria do deputado federal Eros Biondini (PROS-MG), que duplica as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de Calamidade Pública.
Em sessão plenária virtual, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 01, a proposta que altera o Código Penal Brasileiro dobrando as penas para os crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos quando cometidos em ocasião de calamidade pública. O texto segue para análise do Senado Federal.
O texto da Câmara teve como apensado o Projeto de Lei 3730/20, de autoria do deputado federal Eros Biondini, que duplica as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de Calamidade Pública.
“Hoje tivemos uma grande vitória para a nação brasileira. A corrupção tem desviado vultosas quantias de dinheiro público que deveriam estar sendo aplicados na melhoria da qualidade de vida do nosso povo, nas áreas de saúde, educação, segurança pública. Diante desse estado de calamidade pública, que estamos a atravessar, torna-se necessário o endurecimento da legislação penal para salvaguardar o erário público de ingerências e ações ilegais”, afirma o deputado.
A mesma previsão será aplicada para os crimes: de corrupção ativa e de impedimento; perturbação ou fraude de concorrência; aquisição ou contratação de insumos, bens ou serviços; e associação criminosa com o fim de desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
Redação PROS na Câmara
