Senado aprova parecer de Telmário ao projeto que proíbe sacrifício de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses  

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira,11, o projeto de lei que proíbe o sacrifício de cães, gatos e aves pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais do gênero. O texto aprovado prevê exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

Conforme a proposta, de relatoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o infrator está sujeito às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais, que vão de multa a prisão.

Como o senador alterou o texto original para incluir as aves, o projeto terá que retornar à Câmara. “Anualmente são apreendidas pelos órgãos fiscalizadores, centenas de aves, silvestres ou domésticas, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não têm mais condições de voltarem à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nestes casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, justificou Telmário.

O parlamentar reforça que a intenção da proposta é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais.

Vale ressaltar que, a eutanásia só é permitida pelo texto nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.