O Plenário do Senado Federal na sessão deliberativa nesta quarta-feira (7) aprovou o Projeto de Lei 17/19 do deputado federal Weliton Prado (MG) que prevê a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor de vítimas de violência doméstica. O texto segue para sanção presidencial.
“Vitória! Fico muito feliz com aprovação pelo Senado do projeto de minha autoria e no dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos. O objetivo é defender e reforçar a proteção das mulheres e tirando de forma imediata arma do agressor. Só em 2018, 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência. O número corresponde à população do Equador”, afirma o deputado Weliton Prado.
Atualmente a Lei Maria da Penha possibilita ao juiz a suspensão ou restrição da posse de arma de fogo do responsável pela agressão. Porém, o projeto define a imediata apreensão da arma de fogo do agressor no ato da ocorrência de violência doméstica, como uma medida protetiva à vítima.
A votação fez parte de uma homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (11.340/06) que foi celebrada na quarta-feira (7). Na ocasião, também foram designados os parlamentares que farão parte da composição da Comissão Mista de Combate à Violência Contra Mulher (CMCVCM) para este biênio, incluindo a senadora do PROS Zenaide Maia (RN).
Redação PROS na Câmara
