Senado deve votar Projeto de Felipe Bornier que regulamenta a profissão de cuidador

 Os senadores devem votar em Plenário, nesta semana, o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador. De autoria do ex-deputado federal Felipe Bornier(PROS-RJ), que atualmente é o Secretário de Esportes do Rio de Janeiro, o PLC 11/2016, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção da Presidência da República.

A proposta decreta que será reconhecida em todo o território nacional a profissão de cuidador, com os seguintes tipos: cuidador de pessoa idosa, cuidador infantil, cuidador de pessoa com deficiência e cuidador de pessoa com doença rara.

Segundo o texto, os profissionais deverão ter ensino fundamental completo, curso de qualificação na área, idade mínima de 18 anos, bons antecedentes e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições.

O projeto proíbe ao cuidador a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição médica e de procedimentos de complexidade técnica. ( Com informações Agência Senado)