Senado deve votar projeto que zera impostos para jogos eletrônicos; Telmário Mota é o relator da proposta

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que zera tributos de jogos e consoles fabricados no Brasil deve avançar nesta quarta-feira,03, no Senado Federal. A proposta está na pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem parecer favorável do relator Telmário Mota(PROS-RR).

A PEC 51/2017 foi apresentada a partir de uma sugestão feita no portal e-Cidadania e propõe o fim da carga tributária de 72% sobre jogos e consoles produzidos no Brasil. Os itens importados, porém, não estão sujeitos a esta mudança.

Caso o texto seja aprovado, jogos e consoles se juntariam a outros produtos isentos de impostos, como livros, jornais, CDs e DVDs, uma vez que, o artigo 150 da Constituição proíbe que União, Estados e municípios tributem esses itens.

Para o relator, a proposta representa um golpe contra a pirataria. Telmário acredita que embora o impacto sobre a arrecadação sobre impostos, a medida oferecerá um saldo positivo para o país. “Oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor”, defendeu o senador.

Vale lembrar que, caso representasse perda ao governo, a proposta violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderia ser aprovada. O texto já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O autor do projeto defendia alíquota de 9%, a mesma dos Estados Unidos, mas Telmário Mota propôs a isenção de imposto.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC que zera impostos para jogos e consoles produzidos no Brasil passará pelo plenário do Senado. Por alterar a Constituição, a proposta precisa de dois terços dos votos, ou seja, 54 votos.