Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 247/2014. Se aprovado, o valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá ter a correção monetária ampliada.
Na legislação atual, o valor retido a mais durante o ano-calendário é atualizado apenas a partir de maio. Já o PL prevê que os juros da correção sejam calculados a partir do dia 1º de janeiro do ano em que for exigida a entrega da declaração.
O Projeto também prevê a correção de 1% no mês em que o recurso for colocado no banco à disposição do contribuinte. A justificativa para esta porcentagem é de que a correção apenas a partir de maio acarreta ganho indevido para a União, além de atrasar a devolução aos contribuintes.
Defensores do PL afirmam que a demora na devolução e a falta de atualização adequada comprometem o orçamento familiar dos contribuintes. Se aprovada, a correção entre janeiro e maio pode representar mais de R$ 600 milhões no ano de 2015.
O Projeto de Lei 247/2014está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo e aguarda a apresentação de emendas.
