O senador Ataídes Oliveira (PROS-TO) votou favorável ao Projeto de Lei 60/2014, que cria uma nova tabela de serviços para o Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Um regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. Com aprovação do Senado Federal, a proposta agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Para o senador, a aprovação desse Projeto é uma grande conquista para as micros e pequenas empresas. “Votei a favor porque o Supersimples vem para minimizar os problemas fiscais das micro e pequenas empresas. Em se tratando de desoneração de impostos, as empresas ficam estimuladas a impulsionar o desenvolvimento. Ganha o empresário e ganham os estados”, afirmou.
O projeto cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%, e se estendem a outras categorias de prestadores de serviço, como por exemplo, advocacia, corretagem, medicina, odontologia e psicologia.
Entre as facilidades ainda estão à prioridade em licitações públicas, acesso a linhas de crédito, simplificação das relações de trabalho, regras diferenciadas de acesso à Justiça e participação em programas de estímulo à inovação.
A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei.
Com informações da Agência Senado
21.07.2014 – Legenda da foto: Senador Ataídes Oliveira
