Por meio de suas redes sociais, o senador Telmário Mota (PROS-RR) comemorou o Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15, que reduz as alíquotas de IPI incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes. As alíquotas, que atualmente variam de 20% a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16% e 40%.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017 que prevê o benefício fiscal a consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil, o parlamentar reforçou a importância da proposta aprovada, recentemente, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. “O decreto vai ao encontro do relatório de minha autoria, da PEC 51/2017, já aprovado na CCJ e que aguarda votação em plenário, para promover a imunidade tributária a consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. A nossa proposta seria reduzir para 9%, aumentando assim, a capacidade produtiva e de mercado nacional, além de combater a pirataria. O decreto, assim, como nosso projeto, promove um incremento de arrecadação de tal monta, que o saldo será positivo para os entes federativos”, completou o senador.
