Diante da decisão do Governo Federal de cortar recursos para a educação básica e superior, o senador Telmário Mota (PROS-RR), usou a tribuna nesta quarta-feira,15, para manifestar seu posicionamento contra a decisão, já que, segundo o senador, os cortes estariam cobertos de equívocos e esbarram em princípios constitucionais.
O parlamentar alega que a Lei que trata do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, define que os atos administrativos, como esse remanejamento de recursos, têm de atender requisitos mínimos, que não foram satisfeitos.
Para o senador, não houve apresentação de justificativa, embasada em fatos técnicos. Portanto, o contingenciamento, na opinião de Telmário, deve ser praticado de forma racional, visando ao princípio de fazer o balizamento entre a receita e a despesa. “A justificativa dada pelo novo Ministro da Educação, que os repasses de recursos às Universidades seriam reduzidos em razão de supostas “balbúrdias” nos campus mostram que esse remanejamento e contingenciamento não têm razoabilidade, pois teriam caráter puramente ideológico e, talvez, até falsas motivações, o que é mais grave”, argumentou.
Telmário ressaltou ainda, que a justificativa do novo Ministro traz ainda outra afronta gravíssima à Constituição Federal, relativa à autonomia da gestão financeira das Universidades. Baseado nesses princípios, o senador adianta que irá apresentar um Projeto de Decreto Legislativo, que trata da sustação parcial dos cortes feitos pelo novo Ministro da Educação. “O projeto de minha autoria é de caráter parcial, e procura somente corrigir os excessos do Decreto, que, pela maneira linear que foi feito, interfere na autonomia da Educação Básica e da Educação Superior. É dever de todos nós, parlamentares, reparar a ordem orçamentária e constitucional que o decreto impôs. É dever do Senado, como Casa reparadora, intervir na execução do Orçamento da União, caso a Legislação seja desrespeitada”, anunciou.
Roraima
No caso de Roraima, segundo Telmário, os cortes foram devastadores. “O Reitor da UFRR, Jefferson Fernandes, veio ontem a meu gabinete e me mostrou números assustadores”, disse.
Na Universidade Federal de Roraima, o corte foi maior do que na maioria dos estados, de 43%, representando um total de R$ 22 milhões a menos no orçamento. “Esses cortes vão paralisar as nossas Universidades até setembro. Eu sei a importância da educação. Sem ela, aquele menino pobre, que nasceu em uma maloca em Teso do Gavião, não poderia ter chegado aonde estou, defendendo o povo de Roraima e do Brasil. Os estados que mais votaram do presidente Bolsonaro, Santa Catarina e o meu estado, foram os que hoje registraram as maiores manifestações contra esse aumento abusivo”, destacou, alertando que esse corte de 30% no orçamento para a educação, em especial, nas 63 universidades federais, causará um grande prejuízo aos estudantes e, por extensão: ao futuro do Brasil.
