A senadora Zenaide (PROS/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC44/2019) que torna obrigatória a aplicação, pelo Governo Federal, de pelo menos 2,5% do orçamento da União para o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública que integra ações preventivas e repressivas de segurança inclusive nos estados e municípios.
O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal determinando que o percentual de 2,5% das receitas correntes líquidas do Governo Federal seja obrigatoriamente investidos no combate à violência em todo o país.
Segundo o Portal da Transparência, o percentual aplicado atualmente pelo Governo Federal em segurança pública não chega a 0,4% do orçamento, ou seja, um percentual quase insignificante diante da situação da violência do Brasil, já que este é considerado um dos maiores problemas enfrentados pela população.
Para a senadora, o discurso de priorizar a segurança pública precisa ser colocado em prática. “Não basta dizer que segurança é prioridade, precisamos fazer isso virar realidade. Ninguém aguenta mais conviver com tanta violência, com tanta insegurança, com tantas mortes. Os cidadãos de bem vivem assustados, amedrontados, tendo que mudar sua rotina de vida. Além do que tem de mais grave, como os assaltos, os latrocínios, a cooptação dos jovens para as drogas, a falta de segurança gera desemprego em diversos setores. Acaba com nosso turismo, destrói a imagem do nosso país, leva negócios à falência, impede outros de serem abertos e com isso a falta de oportunidades de trabalho só aumenta”, argumentou.
Zenaide ressalta ainda, que a segurança é um direito que impacta outros direitos fundamentais como o direito à vida, à liberdade de ir e vir, ao trabalho e à paz. “O que é mais urgente e mais prioritário do que isso? Sem recursos, sem salários dignos, sem equipamento e sem tecnologia nossas forças de segurança ficam de mãos atadas. Temos que garantir condições para que estados, municípios e a união possam cumprir o seu papel. Assegurar a ordem e a paz para a população. Tanto com ações preventivas quanto com o combate firme, agindo de forma integrada. O problema é nacional”, reforçou a parlamentar.
Vale lembrar que, a PEC 44/2019 já tramita no Senado e teve adesão de outros 32 senadores que assinaram como coautores. A senadora Zenaide trabalha para que a aprovação da proposta ocorra ainda este ano, com início de vigência a partir de 2020.
