Senadora Zenaide Maia ataca projeto que libera empresas da cota para pessoas com deficiência

Em discurso proferido em plenário, nesta quarta-feira,04, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) defendeu a retirada de pauta do PL 6159/2019, assinado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, que cria uma contribuição para desobrigar empresas de contratar pessoas com deficiência.

O projeto encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo cria alternativas para liberar as empresas da obrigatoriedade de manter uma cota de pessoas com deficiência entre os seus empregados.

Ao lembrar a Semana Internacional da Pessoa com Deficiência, Zenaide afirmou que a proposta dificultará ainda mais a acessibilidade desses deficientes ao mercado de trabalho “O projeto de lei diz que flexibiliza, mas na verdade ele acaba [com as cotas], porque as empresas não vão ter obrigação de cumprir aquele número de cotas. São muitas pessoas com deficiência que dependem, que têm seu trabalho, que a gente inclui com dignidade. E eu insisto em dizer: um país onde o Estado, no caso, não inclui as suas pessoas com deficiência, quem é deficiente é o país, é a sociedade, porque a gente sabe que a maioria das barreiras são impostas pela sociedade”, disse a senadora.

Na oportunidade, a parlamentar também criticou a Medida Provisória (MP 871/2019), que resultou na Lei 13.846, de 2019, para combater as irregularidades em benefícios previdenciários, conhecida como “pente fino”.

Para a senadora, em vez de dificultar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo deveria simplesmente manter auditorias constantes, para evitar fraudes no sistema. “Por que botaram uma MP? Porque eles mudaram as regras de acesso. Não foi porque as pessoas com deficiência deste país, que precisam desse salário mínimo, sejam fraudadores da Previdência. A gente sabe que, em tudo, pode haver alguém que fraude, mas isso não é motivo para dificultar”, argumentou Zenaide. (Com informações da Agência Senado)

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