Senadora Zenaide volta a defender a permanência do Fundeb e a garantia do direito à educação para indígenas e quilombolas

A Comissão de Educação do Senado Federal debateu nesta terça-feira,26, os impactos das mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a garantia do direito à educação indígena, quilombola e em territórios com população considerada vulnerável.

A base do debate foi a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente, abordando ainda, as metas para a universalização do ensino obrigatório gratuito e a complementação de recursos para o piso salarial nacional para o magistério (PEC 65/2019).

Na ocasião, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) saiu em defesa da permanência do Fundo e do incremento de recursos para o mesmo. “Uma agenda positiva, que edifica, é essa constitucionalização do Fundeb e o aumento de recursos”, apontou a parlamentar.

A discussão a respeito do tema contou com a presença representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, da Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas, da Articulação Nacional de Organizações Negras, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai e do grupo de meninas indígenas e quilombolas.

Vale lembrar que, pela legislação em vigor, o Fundeb será extinto em 31 de dezembro de 2020. (Com informações da Agência Senado)

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