Serviços públicos poderão ter atendimento em Libras; Proposta de Telmário segue para a Câmara dos Deputados

Órgãos do Governo, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras precisam oferecer atendimento especializado a quem se comunica pela língua brasileira de sinais (Libras). É o que prevê o PLS 155/2017, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.  A proposta, de autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR) segue para a Câmara, se não houver recurso para análise em Plenário.

O projeto do senador leva em conta que 6,2% da população possui algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o Telmário, a oferta de Libras nos órgãos públicos reduz as barreiras na comunicação que privam as pessoas com deficiência de exercer direitos. ““Nossa intenção é levar a linguagem de Libras aos órgãos públicos para reduzir as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência e as privam de exercer direitos perante órgãos públicos e outras instituições”, defendeu.

Na Comissão, o relator Flávio Arns deu parecer favorável ao texto, porém, nova redação ao projeto, que alterava a Lei do Atendimento Prioritário (Lei 10.048, de 2000), porque, na visão do senador, Libras diz respeito a acessibilidade, não a prioridade. O parlamentar sugeriu que o dispositivo modifique a Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146, de 2015) A nova redação também prevê que a interpretação em Libras pode ser feita por meio telemático virtual ou a distância. (Com informações da Agência Senado)

Dia do Surdo

Celebrado anualmente em 26 de setembro, o Dia Nacional do Surdo é comemorado com intuito de chamar a atenção sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade. É nesse contexto, que entra a importância deste projeto do senador Telmário Mota.

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