A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela OAB sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 02 de abril. O julgamento começou em dezembro do ano passado e foi interrompido com o pedido de vistas do ministro Teori Zavascki.
Atualmente as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição e quatro ministro do STF votaram a favor do fim das doações.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa seguiram voto do relator do processo, Luiz Fux, que considera como fonte legal para doações apenas os recursos dos partidos. Faltam ainda os votos de sete ministros do STF.
