“Sua aprovação vai gerar um grande ganho para a sociedade”, afirma Acácio Favacho sobre a MP 885/2019

O deputado federal Acácio Favacho (PROS-AP) comemorou a aprovação da Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A MP aprovada na última terça-feira, 1º, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, será enviada ao Senado.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Capitão Wagner (PROS- CE), relator da medida na Comissão Mista que analisou o mérito da matéria.

Ao destacar a importância da medida, Acácio defendeu que a iniciativa vai melhorar, em muitos aspectos, a segurança pública do País. “Sua aprovação vai gerar um grande ganho para a sociedade, para o sistema penitenciário e para as atividades preventivas. Eu apoio! Parabéns ao Capitão Wagner Sousa, nosso colega de partido”, afirmou o deputado.

Vale lembrar que, Acácio Favacho foi um dos grandes defensores da MP885/19 no Congresso Nacional. O parlamentar chegou a sugerir, por meio de emenda apresentada ao texto, que do total dos recursos oriundos da venda de bens apreendidos, 40% fossem disponibilizados para as polícias estaduais e distritais responsáveis pela apreensão e 20% para a recuperação e tratamento de dependentes químicos.