Telmário comemora a sanção da lei que vai viabilizar R$ 226 milhões de recursos do pré-sal para Roraima

O senador Telmário Mota (PROS-RR) comemorou a sanção da Lei que estabelece os critérios de distribuição e a divisão dos recursos oriundos de assinatura da cessão onerosa do pré-sal entre Estados e Municípios. O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura do leilão.  A legislação aprovada por unanimidade no Senado foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no último dia 17.

Conforme a lei, dos R$ 106,5 bilhões pagos pelo bônus de assinatura do leilão, um valor estimado em R$ 21,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios.

Com as novas regras de rateio, o Estado de Roraima deve receber R$ 226 milhões dos recursos. “O governo federal será obrigado a enviar também recursos extraordinários para Roraima, que está em colapso devido a crise venezuelana. A união dos senadores viabilizou R$ 226 milhões para o Estado, R$ 45 milhões para Boa Vista e mais de R$ 800 mil para todos os municípios”, declarou o senador Telmário Mota ao comemorar a iniciativa.